Distrato de Imóveis

Imóveis: 6 dicas para evitar os distratos e problemas

Money Times 

10/04/2018

A ausência de figura jurídica para tratamento do distrato de imóveis.

É muito importante que o consumidor ou adquirente de imóveis esteja muito ciente de suas responsabilidades, tanto do ponto de vista legal, quanto do ponto de vista financeiro. É fundamental que muito antes do momento de aquisição do imóvel, se estude bem a viabilidade do negócio, tanto do lado do adquirente, quanto do lado do vendedor. Verificar as reais condições financeiras e legais com previsão do que possa acontecer no futuro em caso de algum atropelo pelo caminho. Esse cuidado evitará situações não muito aceitáveis de ambos os lados envolvidos no negócio.

Uma das questões cruciais que deve ser tratada entre as partes é a inadimplência que poderá levar ao distrato. Essa questão sempre tem gerado dúvidas e tensão entre as partes, no momento em que se exige a devolução do que foi pago à incorporadora. Há diversos casos onde os tribunais decidiram pela devolução de até 90% do valor que foi pago à incorporadora.

Isso acontece por falta de uma norma reguladora que trate do distrato entre outras questões referentes aos contratos. Há um projeto de norma reguladora do distrato com que consta desde 2015 para ser votada no legislativo federal. Em 2017, houve um pedido de urgência para que entrasse em votação em 2018, mas nada disso dentro dos trabalhos do legislativo foi sinalizado até agora. E enquanto isso não acontece, é conveniente que as partes em uma negociação estejam cientes do que até agora foi discutido e como os tribunais têm decidido essa importante questão, já que há resistência dos dois lados com alegações que justificam prejuízos para as partes. Uma parte alega desequilíbrio financeiro que mexe com fatores fundamentais como a manutenção do emprego no setor que é responsável por uma alta oferta de mão de obra no país. Um desequilíbrio financeiro poderá inviabilizar a continuidade da obra provocando um efeito em cadeia que não seria bom para todos. E daí, a importância de regulamentação urgente do distrato por parte do legislativo federal. Porque enquanto não houver um marco regulatório, gera-se insegurança jurídica, o que não é bom para um país que bate recorde em sua taxa de desempregados. O marco regulatório trará mais segurança jurídica e mais facilidades para o mercado na hora de contratar.

Veja o que diz a matéria abaixo atinente ao assunto, e entenda melhor o que está sendo discutido entre as partes que buscam um acordo na hora em que são forçadas a usar o instrumento de distrato. E o que há de positivo ou negativo, no caso de ser aprovada a Regulamentação de Distratos.

Quem compra um imóvel na planta e desiste antes de receber as chaves pode enfrentar dificuldades para desfazer o negócio e conseguir receber de volta valores já pagos na transação. A situação preocupa os consumidores e, principalmente, as construtoras e incorporadoras, já que não existe uma lei que regulamente o direito de distrato, o que cria insegurança jurídica e cada juiz acaba decidindo de forma diferente. Dados da Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias (Abrainc) mostram que essas ocorrências, que bateram recordes no auge da crise, recuaram 27,4% entre 2015 e 2017, mas continuam em patamar elevado, sobretudo no segmento de médio e alto padrão.

Problema é maior no segmento de médio e alto padrão, diz Abrainc

Segundo o último levantamento da Abrainc/Fipe, considerando todos os segmentos, incluindo empreendimentos residenciais de médio e alto padrão e os residenciais vinculados ao programa Minha Casa Minha Vida, foram registrados 34,1 mil distratos nos últimos 12 meses encerrados em janeiro, o equivalente a 30,7% das vendas de imóveis novos. No mesmo período, a relação entre distratos e vendas no médio e alto padrão chegou a 42,3%, ficando em 16,8% na faixa de menor renda.

Impacto recai sobre a cadeia, do incorporador ao comprador e agentes financeiros

“A questão preocupa muito, pois os distratos atingem toda a cadeia envolvida no segmento da construção civil, desde incorporadores até os compradores e agentes financeiros”, diz o presidente da Abrainc, Luiz Antônio França.

Segundo ele, em alguns casos isso pode impactar a própria obra, que corre risco de ser interrompida por falta de dinheiro, prejudicando o comprador adimplente e também as empresas, sobretudo as de menor porte.

Mercado busca previsibilidade no recebimento de receitas

O executivo defende a regulamentação do distrato como medida necessária e um avanço num mercado que necessita de previsibilidade quanto ao recebimento das receitas. Ele lembra que o segmento responde pela geração de milhares de empregos, diretos e indiretos, e que as incorporadoras lidam com altos investimentos, desde a compra de terreno até a execução das obras em todas as suas etapas.

“Se há uma quebra no fluxo de caixa, o desequilíbrio afeta todos os envolvidos”, completa França, para quem o cumprimento dos contratos deveria seguir regra geral de mercado.

Ambiente favorável depende de juro menor, mais empregos e marco regulatório

Segundo os indicadores Abrainc-Fipe, o mercado imobiliário apresentou discreta melhora no ano passado, em virtude do Programa Minha Casa, Minha Vida destinado ao comprador de baixa renda, que vem mantendo patamares positivos. Em contrapartida, diz o presidente da entidade, o mercado de médio e alto padrão ainda é deficitário, devido, principalmente, à problemática dos distratos. “Enquanto não tivermos um marco regulatório que deixe as regras claras com relação à quebra dos contratos, o setor imobiliário irá ser afetado”, argumenta.

O mercado imobiliário, segundo França, precisa de três pilares para funcionar bem: taxa de juros abaixo de dois dígitos, baixo nível de desemprego e marco regulatório adequado. “Com este ambiente favorável, o setor poderá se fortalecer e continuar a gerar empregos, aquecendo a economia do País.”

Para o Secovi, insegurança jurídica pode dificultar retomada dos negócios no setor

Na avaliação do Sindicato da Habitação (Secovi-SP), a economia brasileira e o mercado imobiliário têm mostrado sinais claros de recuperação gradual e sustentada, mas o avanço do setor ainda sofre com insegurança jurídica, sendo um dos principais focos justamente a ausência de regras para distratos.

Governo federal incluiu regulamentação entre pautas urgentes

Após muita discussão no setor, desde meados de 2015, com várias propostas sobre o tema apresentadas por deputados e senadores, o governo federal decidiu que irá regulamentar a devolução de imóveis comprados na planta. E incluiu o distrato entre as 15 pautas de uma agenda legislativa prioritária que devem ser votadas em 2018, como o marco legal de licitações e contratos (PL 6814), a regulamentação do teto remuneratório (PL 6726) e a desestatização da Eletrobras (PL 9463), entre outras. O Blog do Planalto informa que a nova lei “trará segurança jurídica para os contratos imobiliários e vai proteger o consumidor”.

Especialistas em direito do consumidor apontam retrocesso

No entanto essa não é a visão de especialistas em direito do consumidor que acompanham as discussões. Para Maria Inês Dolci, coordenadora institucional da associação Proteste, o tema ainda exigirá debates. “É um assunto complexo e ainda não se chegou a um entendimento; já foram apresentadas muitas propostas, e muitas delas ruins para o consumidor”, destaca.

O advogado especialista em direito imobiliário Marcelo Tapai, que é vice-presidente da Comissão Permanente de Defesa do Consumidor da OAB/SP, avalia que se for mantido o texto original do projeto de lei que deve ir para votação, será inconstitucional, pois representaria um retrocesso a direitos já adquiridos.

Justiça tem decisões determinando devolução de 80% a 90% do valor pago

Tapai destaca que a justiça já sedimentou, em diversas decisões, que o consumidor tem o direito a receber de volta entre 80% e 90% de tudo o que pagou na aquisição do imóvel, em parcela única e corrigido monetariamente.

“Qualquer lei que determine algo aquém disso é prejudicial. A defesa do consumidor é um direito fundamental e não pode retroceder”, explica. E lembra que as decisões judiciais têm se baseado no entendimento de que ninguém compra um imóvel para desistir do negócio e, se o faz, é porque teve dificuldade no meio do caminho.

Projeto de lei prevê retenção de pelo menos 25% sobre os valores já pagos

O projeto de lei que vai para votação, segundo informação divulgada pelo governo, é o PL 774/2015, do senador Romero Jucá. Pela proposta divulgada, no caso de o comprador do imóvel na planta cancelar o contrato, “seja por falta de condições de pagar ou desinteresse em manter o negócio, poderá arcar com multa de até 25% sobre os valores já pagos ao incorporador. Dos valores pagos, o vendedor poderá reter 5% como indenização pelas despesas com comissão e corretagem. O restante da verba paga, cerca de 75%, deve ser devolvido ao consumidor”.

O texto original, na avaliação de Tapai, é prejudicial do ponto de vista do consumidor, pois determina devolução bem menor dos valores pagos do que existe hoje, e também abriria margem para possíveis manobras jurídicas das construtoras para reduzir o percentual de ressarcimento. “O projeto é muito ruim. Permite à construtora uma retenção de 30%, mas que ainda pode ser maior que isso se a construtora alegar e provar que teve prejuízo.”

Devolução parcelada e com prazo de carência de 12 meses

Outro agravante, segundo Tapai, é que o PL determina que a devolução será em 03 parcelas, com a primeira podendo ser paga 12 meses depois do distrato. “Não há como dizer que o consumidor ficará protegido e receberá a maior parte do dinheiro de volta”, alerta. Ele defende a necessidade de uma edição no texto original do PL, de modo que o direito do consumidor já pacificado atualmente seja conservado na nova lei de distratos.

‘Comprador paga adiantado para execução da obra, sem remuneração’

O advogado argumenta ainda que quando compra o imóvel, o consumidor além de dar um sinal precisa pagar parcelas durante a construção, dinheiro que é usado pela construtora para financiar as obras. “Na prática, é o comprador quem empresta o dinheiro para a empresa construir, mas não é remunerado por isso”, diz. Se a pessoa precisar desistir do imóvel, continua o advogado, o bem, que é e sempre foi da incorporadora, “será vendido a outro comprador, talvez por preço até maior do que havia sido negociado anteriormente”. Portanto, diz ele, não haveria prejuízo para a construtora. “O consumidor não pode jamais ser prejudicado por isso”, completa, acrescentando que a pessoa “não usufruiu e não terá mais a posse do imóvel”.

Regulamentação é positiva, mas precisa garantir direitos já adquiridos.

Para Marcelo Tapai, é positivo que o governo queira regulamentar o distrato, até porque muitas construtoras dificultam a rescisão do contrato, o que acaba obrigando o consumidor a ingressar com ação judicial para ter seus direitos preservados. “Sou a favor (da regulamentação), desde que se garanta aquilo que o consumidor já tem hoje, sem retroceder em nenhum direito fundamental já garantido”, completa.

Annalisa Blando Dal Zotto, especialista em gestão financeira, investimentos e mercado de capitais pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e sócia da empresa de investimento financeiro Par Mais, acha importante existirem regras claras de distrato. “Isso é necessário para dar maior segurança jurídica a construtoras e incorporadoras, ajudando a impulsionar mais investimentos e geração de empregos”, destaca. No entanto, frisa que a lei de distratos “terá de salvaguardar direitos do consumidor, que é a ponta mais fraca na relação.”

Dicas ajudam a evitar problemas na aquisição e nos distratos

1- A dica mais importante para quem pretende comprar imóvel na planta, na opinião do advogado Marcelo Tapai e também da planejadora financeira Analisa Dal Zotto, é se planejar previamente, não comprar por impulso nem de forma emocional. É preciso certificar-se da idoneidade dos construtores, das condições gerais do contrato, regras de correção das prestações, das cláusulas em caso de desistência e, por fim, de que se tem condição de arcar com o pagamento das parcelas. Antes e depois da fase de construção, pois muitos problemas têm ocorrido na fase seguinte, ao se buscar financiamento bancário. Importante ainda ter um plano B, no caso de desemprego ou eventuais dificuldades financeiras;

2 – Muita dor de cabeça poderia ser evitada, segundos os especialistas, caso houvesse maior cultura de poupança no País. Dal Zotto alerta que é importante ter uma reserva de segurança, equivalente a pelo menos três meses dos gastos da pessoa ou da família, de preferência aplicados em investimentos com liquidez, que possam ser sacados no momento de dificuldade e repostos logo que possível. Esses recursos não podem ser usados senão para fins emergenciais, portanto, não devem ser direcionados, por exemplo, para dar entrada no imóvel. Ela indica para esse tipo de reserva aplicações em renda fixa, como caderneta de poupança ou Tesouro Selic, lembrando que na segunda opção será preciso recorrer a uma corretora;

3 – Havendo problemas no decorrer das obras, o advogado destaca que, caso a responsabilidade seja da construtora ou incorporadora (atraso na entrega, entrega diferente do contratado), é possível pleitear e receber de volta o valor integral já pago, devidamente corrigido e acrescido de juros, além de pleitear eventuais indenizações por danos morais ou materiais. Mesmo que os contratos de promessa de compra e venda de imóveis na planta tragam em suas cláusulas a impossibilidade de o comprador desistir do negócio, diz Tapai, a lei dá o direito de arrependimento e de rescisão do contrato; as cláusulas consideradas abusivas são nulas, sendo revistas pelo Poder Judiciário. A súmula 543 do STJ estabelece de forma inequívoca essa possibilidade. Esclarece ainda que, nesses casos, a opção entre fazer o distrato do imóvel ou permanecer contratado e exigir indenizações pelo descumprimento contratual é exclusiva do comprador;

4 – Quando a dificuldade é do consumidor, que pode ter perdido o emprego, renda ou o interesse no negócio, muitas vezes sem condições para honrar o compromisso, tanto a planejadora financeira como o advogado destacam que a melhor solução sempre é o diálogo entre as partes. A orientação dos especialistas é procurar a empresa e tentar ao máximo uma composição amigável para resolver a questão;

5 – Caso não haja acordo ou a proposta da empresa seja muito inferior em relação ao que a Justiça tem decidido, será necessário entrar com uma ação judicial. O Judiciário tem concedido aos compradores desistentes o recebimento de percentuais que variam, em regra, entre 80% e 90% dos valores pagos. Essa devolução deve ser imediata, assim que houver o distrato, no valor total e corrigido monetariamente. Quando desiste do negócio e entra com ação, a pessoa pode parar de pagar as parcelas para a incorporadora, pois é feito um pedido liminar ao juiz de suspensão das cobranças que evite negativação do nome. Caso o nome já esteja negativado, é feito pedido de antecipação para a imediata exclusão perante órgãos de proteção ao crédito, num pedido de tutela antecipada;

6 – Outro ponto importante destacado pelo advogado é que, caso não exista um acordo para o distrato ou a pessoa não concorde com os valores propostos pela empresa, em hipótese nenhuma ela deve assinar qualquer documento ou receber qualquer valor da outra parte — sob pena de se caracterizar uma novação e concordância com a proposta que lhe foi oferecida.

Documentos Legais - Habite-se e Entrega das Chaves

A impotância do HABITE-SE em imóveis comerciais ou residenciais X entrega das chaves.

O que é e para que serve o Habite-se?  

Quando acontece a Entrega das Chaves, que momento é esse?

Ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e em eventuais substituições aprovadas pelos órgãos responsáveis.

Os adquirentes de um novo imóvel costumam ouvir uma palavra quando chega o momento do recebimento da unidade adquirida: o Habite-se. Trata-se de um documento concedido pela prefeitura da cidade onde o empreendimento imobiliário se encontra localizado, após a sua conclusão e posterior fiscalização pelos órgãos municipais competentes.

O significado desse documento, que é emitido tanto para prédios recém-construídos como para aqueles que passam por reformas, compreende a confirmação pelo poder público de que o edifício está pronto para receber seus ocupantes. Ou seja, é uma certidão que autoriza o imóvel recém-construído ou reformado ser ocupado.

Nesse sentido, ao ser concedido o Habite-se, o proprietário tem a garantia de que a construção seguiu corretamente tudo o que estava previsto no projeto aprovado e em eventuais substituições aprovadas pelos órgãos responsáveis. E também de que cumpriu a legislação que regula o uso e ocupação do solo urbano, respeitando os parâmetros legais quanto à área de construção e ocupação do terreno, além de outros parâmetros exigidos, como a legislação que especifica as normas de combate a incêndios, por exemplo.

Além de cometer um equívoco, o proprietário que muda para um imóvel que não recebeu a devida autorização da prefeitura ainda está sujeito a multa em função de o Habite-se não ter sido liberado, assim como sofrerá as consequências no futuro, quando for se desfazer do imóvel, uma vez que a venda poderá até mesmo ser inviabilizada.

Da parte do construtor, este tem que cumprir uma série de requisitos para obtenção do Habite-se antes de dar entrada no pedido de concessão, como os atestados das concessionárias de água e energia elétrica e do Corpo de Bombeiros, que comprovam a correta funcionalidade das instalações hidráulicas, sanitárias, elétricas e de combate a incêndios. Após a solicitação, deverá aguardar a vistoria, onde será checado se o prédio foi construído segundo o projeto inicialmente aprovado, o que pode resultar no indeferimento, caso não tenha sido executado corretamente.

Isso mostra que a preocupação com o Habite-se não tem a conotação meramente formal, referente à regular documentação do imóvel. Mas também é relacionada diretamente à segurança dos futuros moradores, uma vez que instalações elétricas inadequadas ou instalações de combate a incêndios insuficientes podem resultar em futuros incidentes que podem ameaçar a integridade dos ocupantes.

Cabe esclarecer que a existência de contas de água, luz e telefone não garantem a correta regularização do imóvel junto à municipalidade. Nem mesmo a cobrança de IPTU, por meio de correspondente carnê, comprova que o Habite-se do empreendimento foi concedido.

Do ponto de vista da transmissão da propriedade do imóvel, feita no cartório de registro de imóveis, é indispensável a certidão do Habite-se, sem a qual não é possível a averbação da construção, inviabilizando ainda a concessão de financiamento bancário.

Por último, não é demais alertar quanto ao aspecto mercadológico, haja vista a notória desvalorização que o imóvel encontra no momento de uma eventual venda em decorrência da situação irregular em que se encontra. Isso demandará esforços e recursos financeiros para adequá-lo à normalidade, além do que não pode receber financiamento nem receber alvará para funcionamento de atividades comerciais.

Falamos em primeira mão de um primeiro momento, o momento do término da construção quando então o poder público emite parecer de que a obra atende a todos os requisitos legais até aquele momento.

Por outro lado, a entrega das chaves consiste em um segundo momento que o imóvel está disponível para o adquirente ou comprador morar e fazer uso do imóvel como bem entender, desde que respeite o direito de vizinhança.

Seguro Fiança - Como Funciona

Seguro Fiança  -  Como funciona?

Necessita de seguro fiança para alugar seu imóvel?

O Seguro Fiança é feito na medida certa para facilitar a vida de proprietários de imóveis e de inquilinos, substituindo com vantagens o fiador.

Garante ao proprietário do imóvel o recebimento do aluguel e dos encargos vencidos caso o inquilino não pague. Além disso, representa redução de custos e facilidade operacional, pois a análise do cadastro do inquilino é feita pela seguradora, eliminando assim trabalho e custo.

Para o inquilino, é o fim do constrangimento de buscar um fiador, além de uma série de vantagens, como mão de obra gratuita para pequenos reparos ou consertos no imóvel alugado.

Confira as vantagens para proprietários e inquilinos:

Proprietários:

Garantia da Locação até a extinção do contrato (mediante renovações sucessivas)

Certeza do recebimento do Aluguel e encargos, em caso de não pagamento do inquilino

Eliminação do Risco de Contratação de Fiadores Profissionais

Coberturas adicionais de danos ao imóvel, multa por rescisão contratual e pintura interna e externa do imóvel

Benefícios em serviços, mão-de-obra de profissionais especializados para reparos emergenciais

Inquilinos:

Fim do constrangimento pela procura de um Fiador

Desconto nas renovações

Pagamento parcelado, em até 12 vezes, do valor do seguro

Serviços para resolver pequenos reparos no imóvel com mão-de-obra gratuita

Desconto nas mudanças, através de parceiros selecionados

Documentação Para Compra de Imóveis

Documentação para a compra de um imóvel

A Casa Sua Empreendimentos Imobiliários preparou uma lista dos documentos necessários para compra de um imóvel residencial com segurança, veja quais documentos você deve providenciar:

Lista de documentos do imóvel:

Certidão de filiação vintenária do imóvel, expedida no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados desta data.

Traslado ou cópias autenticadas dos títulos aquisitivos dos últimos 20 (vinte) anos referentes aos imóveis. Se houver escritura outorgada por meio de procuração, deverão ser apresentados também certidão atualizada da procuração pública utilizada e certidão de nascimento do outorgante da procuração.

Certidão Negativa de Débitos de Tributos Imobiliários atualizada, expedida pela Municipalidade, relativa aos imóveis negociados (identificados pelos números de contribuinte).

Cópia autenticada da folha de rosto do IPTU dos imóveis, relativa ao presente exercício, bem como dos comprovantes de pagamento das parcelas vencidas relativas ao exercício vigente.

Atestados de inexistência de multas sobre os imóveis expedidos pela competente municipalidade ou declaração equivalente.

Lista de documentos do vendedor e antecessores:

OBS.: As certidões abaixo indicadas deverão ser obtidas nas grafias dos nomes constantes do Oficial de Registro de Imóveis e Título Aquisitivo, referente aos últimos 10 (dez) anos.

Originais das certidões dos distribuidores cíveis, de executivos fiscais, pedido de falência e concordata da Justiça Federal e da Justiça do Trabalho – abrangendo os últimos 10 (dez) anos e expedidas há no máximo 30 (trinta) dias a contar desta data - em nome dos sucessivos proprietá­rios (as), de seus sócios e/ou titulares de direito sobre os imóveis, nos últimos 10 (dez) anos - a serem obtidas na comarca onde se localizam os imóveis e na(s) comarca(s) na(s) qual (ais) cada um do(s) proprietário(s) resida(m) ou tenham residido neste período.

Originais das certidões dos cartórios de protesto – abrangendo os últimos 5 (cinco) anos e expedidas há no máximo 30 (trinta) dias a contar desta data - em nome dos sucessivos proprietá­rios(as), de seus sócios e/ou titulares de direito sobre os imóveis, nos últimos 05(cinco) anos - a serem obtidas na comarca onde se localizam os imóveis e na(s) comarca(s) na(s) qual(ais) cada um do(s) proprietário(s) resida(m) ou tenham residido neste período.

Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e à Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal, em nome do proprietário, dentro do prazo de validade.

Certidão Negativa de Débitos - CND, em nome do proprietário.

Certidão Negativa da Dívida Ativa do Estado ou Certidão de Não Inscrição e Certidão Negativa da Dívida Ativado Município onde se localiza o imóvel, expedidas há no máximo 30 dias a contar desta data.

Se qualquer uma das certidões acima for positiva, deverão ser apresentadas, também, certidões de objeto e pé, esclarecedoras dos respectivos apontamentos.

Obs: No transcorrer da análise dos documentos solicitados, poderá ocorrer de ser necessário algum esclarecimento quando então serão solicitadas novas informações e novas solicitações de documentos e certidões.

Como Adquirir Influência e Poder.

Lider, Influenciador e Colaborador 

Como fazer a fusão dessas três coisas e adquirir confiança e respeito?

Como influenciar, ganhar confiança e poder sem ser maquiavélico?

Como Ser um Bom Líder e Influenciador no Seu Ambiente de Trabalho. Qual a importância em ser um muito mais que um líder que simplesmente, dar ordens e coordena trabalhos.

Muitas coisas na vida precisam ser tratadas com um bom nível de coerência, confiabilidade e respeito, as boas relações de trabalho devem ser um grande imperativo. As relações no trabalho não devem ser impostas de cima para baixo, nem tão pouco de baixo para cima. Não dar para fazer um trabalho em grupo impondo regras, mas fazendo um trabalho de conscientização da forma como cada um deverá contribuir para que os objetivos individuais e de toda equipe ou grupos seja muito mais eficiente.

Liderar pessoas é influenciá-las mostrando atitudes coesas e efetivas, promovendo no ambiente de trabalho participação mais afetiva de companheirismo, compromisso e interações recíprocas através ótimas atitudes comportamentais dignas de liderança, mas abertas, livres e oportunas, para que todos se sintam influenciados e possam influenciar pessoas do mesmo ou de vários outros grupos de trabalho.

Um bom influenciador não deve se ater a situações pessoais, deve se preocupar de maneira mais ampla com o bom resultado do grupo, promovendo relações sólidas para que numa relação de confiança e troca as coisas possam acontecer de forma muito mais segura e aceitável.

 Essa deve ser a principal proposta de qualquer equipe de trabalho que desenvolve um trabalho conjunto para que suas metas e objetivos sejam cumpridos na íntegra com uma boa relação ou interações de trabalho sustentáveis. Não dar para imaginar qualquer tipo de hostilidade num ambiente de trabalho entre colaboradores ou grupos.

O ambiente de trabalho deve ser um lugar enxuto onde ideias sejam discutidas, ouvidas e trabalhadas sob uma perspectiva de que todos terão o melhor resultado. Numa empresa o resultado sempre será a soma do esforço e trabalho de todos. Saber colocar em prática ou trabalhar cada ideia de forma que produza resultados máximos com a menor ou maior colaboração de pessoas ou de grupos que se relacionem de forma respeitosa terá por objetivo deixar que as pessoas sejam influenciadas de forma positiva produzindo o máximo de rendimento com muito mais criatividade e elevado índice de satisfação pessoal.

Essa é a ideia central de influência e poder onde todos sejam levados a adquirir maior grau de relacionamento, confiança e poder. Veja como é simples estabelecer uma relação de confiança e poder, sendo um influenciador que se preocupa em promover ações que se constituem peça fundamental num relacionamento muito mais próspero, consistente e humanizado.

Influência é poder. 

Não importa quem você é, onde você trabalha ou quais são os seus objetivos profissionais, conseguir mais influência no local de trabalho é fundamental para o sucesso. Ganhar influência em uma equipe pode ajudá-lo a trabalhar em conjunto com mais eficiência . Ganhar influência em uma posição de supervisão pode torná-lo mais respeitado e apreciado. Ganhar influência em uma reunião pode tornar sua voz mais provável de ser ouvida e reconhecida.

Influência tem inúmeras vantagens, mas ganhar essa influência, como aprender uma habilidade, exige tempo e esforço. Felizmente, existem muitas estratégias que você pode usar para cultivar essa característica.

1. Construir confiança com seus colegas de trabalho. A influência é mais frequentemente e mais facilmente realizada através da confiança. Somente quando um colega de trabalho confia que você estará aberto à sua influência. Se você estiver em uma posição mais alta na hierarquia da empresa, é possível transmitir uma demanda ou atribuir uma tarefa  que deve ser executada por seu funcionário, mas a verdadeira influência sugere um componente de livre arbítrio. Se você atribuísse a mesma tarefa, mas não tivesse uma autoridade maior, seu funcionário ainda lhe ouviria e acreditaria que a tarefa é necessária para executar?

Esta hipotética pode não ser relevante para a sua situação, mas independentemente da sua posição em comparação com as posições dos seus colegas de trabalho, se você quer uma relação de trabalho saudável e influente você terá que cultivar a confiança. A maneira mais fácil de fazer isso é ser aberta e honesta, não importa o que aconteça. Declare suas opiniões, divulgue suas apreensões e não guarde segredos. É simples assim.

2. Cultive Confiabilidade Através de Consistência. Inconsistência é o caminho mais rápido para arruinar sua reputação. A consistência, por outro lado, é lenta, mas segura - se você executar suas tarefas de maneira eficaz e pontual, dia após dia, as pessoas acabarão confiando em você. O mesmo acontece quando você executa um estilo consistente de liderança, estabelecendo expectativas consistentes com seus funcionários e dando recompensas consistentes por um bom trabalho. As pessoas vão confiar no seu comportamento e esperam que você seja um artista consistente.

Essa consistência é vital para a construção de influência. Caso contrário, você terá um ar de imprevisibilidade em relação a você, e as pessoas não saberão se confiam ou contestam suas sugestões. Se você é constantemente motivado pelos mesmos princípios, as pessoas confiarão que suas ideias são sólidas e confiáveis ​​como uma extensão, e isso tornará mais fácil atrair as pessoas para o seu lado. Consistência é especialmente importante quando você está em uma posição inferior, pois demonstra um grau de dedicação.

3. Seja assertivo, não agressivo. Ser assertivo é a única maneira de ter suas ideias notadas, especialmente quando você está competindo com outras pessoas por visibilidade, como em uma reunião. No entanto, há uma diferença entre ser assertivo e ser agressivo. Você precisará apresentar seus pensamentos e ideias com um alto grau de confiança, indicando suas convicções, mas qualquer grau excessivo de confiança pode ser confundido com arrogância desnecessária, o que comprometerá sua autoridade percebida. Pise com cuidado, especialmente quando você não estiver familiarizado com seu público ou se estiver apresentando suas ideias em uma área fora de sua especialidade.

Essa assertividade deve se estender como uma qualidade geral a todas as suas interações, independentemente de você estar falando com funcionários acima, abaixo ou no seu nível, e independentemente do formato da conversa. Ser assertivo, contanto que você realmente acredite no que está dizendo, é uma maneira de cultivar uma reputação de autoridade e ganhar a capacidade de  influenciar seus colegas e funcionários.

4. Seja flexível. Flexibilidade também é importante. Embora isso possa parecer conflitante com a necessidade de ser assertivo - afinal, é difícil afirmar-se plenamente se você está aberto a mudar sua opinião - ser muito rigoroso ou inflexível em suas crenças funcionará contra você. Neste caso, as pessoas vão vê-lo como um monólito imutável e obstinado, incapaz de acreditar em alguém que não seja você mesmo. Isso pode diminuir o respeito que as pessoas têm por você e comprometer sua influência geral.

Em vez disso, trabalhe ativamente para mostrar suja flexibilidade, mantendo-se firme em suas crenças. Negociações e compromissos são muitas vezes as melhores maneiras de fazer isso. Permaneça rígido em suas crenças quando alguém o contradiz, mas trabalhe com eles para encontrar uma solução mutuamente aceitável. Quando as pessoas acreditam que você é flexível, elas estarão mais propensas a ouvi-lo, mesmo que sejam teimosas por si mesmas.

5. Seja pessoal. Um pouco de personalidade vai longe, especialmente quando você está tentando construir influência no local de trabalho. Isso é especialmente importante quando você está em uma posição mais alta, como chefe ou supervisor. Se você se isolar, ou tentar construir sua autoridade percebida, distanciando-se dos outros, isso pode servir apenas para alienar você e colocá-lo em uma posição onde você é visto com  desconfiança, ou mesmo ressentimento.

Em vez disso, faça de tudo para ter trocas pessoais com seus funcionários e colegas de trabalho. Você não precisa criar amizades, mas não há motivo para que você não possa se conhecer. Relacionamentos pessoais de trabalho são importantes para cultivar um senso de equipe, e se as pessoas o virem como outra pessoa na equipe, elas serão mais receptivas quando você divulgar suas ideias ou opiniões. A chave aqui é parecer imperfeita, acessível e humana.

6. Concentre-se em ações e não em argumentos. Tentar construir influência através das palavras é inútil. Mesmo um líder com dicção perfeita e experiência em estratégia retórica não pode esperar ganhar a influência de seus pares apenas através de discursos e argumentos. Se você for criar influência no local de trabalho, precisará falar através de suas ações ou, no mínimo, ter as ações e a história para respaldar o que quer que esteja dizendo.

Parte disso entra em jogo quando você cria consistência. Trabalhar duro consistentemente e obter consistentemente bons resultados mostra às pessoas que você é capaz de andar na caminhada. Demonstrar suas ideias através de exemplos reais é o próximo passo neste processo. Em vez de discutir sobre como sua estrutura funcionará em teoria, coloque-a em teste. Mostrar em vez de dizer.

7. Ouça os outros. Finalmente, lembre-se de que a influência é uma via de mão dupla. Quanto mais você acredita nas pessoas ao seu redor e incorpora suas ideias à sua visão, mais elas acreditam em suas ideias e incorporam-nas em seus hábitos de trabalho. Se você quer construir esse tipo de relacionamento com seus colegas de trabalho e funcionários, primeiro precisa ouvir. Ouça a opinião de todos e incentive as pessoas a falar, especialmente se elas não costumam expressar suas opiniões. Tire um tempo para respeitar e reconhecer a opinião de todos e que as pessoas saibam que você as valoriza.

Isso cria uma atmosfera de confiança mútua, respeito mútuo e trabalho em equipe mútuo. Se você está liderando a iniciativa de construir esse ambiente, eles vão vê-lo como um líder, e suas opiniões serão naturalmente ouvidas, reconhecidas e respeitadas como resultado.

A influência é um ativo extraordinário no mundo profissional, mas lembre-se, seu objetivo aqui deve ser tornar-se mais respeitado no local de trabalho, não aumentar a probabilidade de fazer com que os outros façam seus lances. Uma delas é uma jornada respeitável para maior proeminência e produtividade, enquanto a outra é simplesmente uma viagem de poder maquiavélica.

Ideia principal, fonte: Incorporation.
Considerações iniciais: Casa Sua Empreendimentos Imobiliários.

Funcionários Felizes X Empresa Feliz

Um programa de bem-estar para funcionários no ambiente empresarial gera uma série de benefícios e atividades que promovem muito mais saúde e bem-estar no local de trabalho.

Alguns trabalhadores deixam de lado a sua saúde e priorizam o trabalho. Elas pulam o horário de almoço e ficam até tarde para fazerem seu trabalho. Elas não têm tempo para se exercitar ou um dia especial para cuidar de sua saúde ou de alguns de seus interesses particulares, porque trabalham o tempo todo. Essa embora pareça ser uma abordagem de trabalho aceitável, ou quem sabe amável por alguns, mas é fundamental que a saúde e bem-estar pessoal venham em primeiro lugar com o objetivo de viver uma vida muito mais longa e extremamente satisfatória.

Estar em uma boa forma física e mental ajuda a melhor definir  a execução de importantes tarefas no trabalho, um indivíduo com maior qualidade de vida estará estimulado a produzir mais com excelências no resultado. O comprometimento de empresas preocupadas em levar e estender maiores benefícios e atividades que promovam maior saúde física e metal aos seus funcionários tem sido uma das principais tendências de empresas inteligentes que buscam se destacar e criar novos conceitos de trabalho no século XXI. Sabem que um programa de bem-estar para os seus funcionários podem não só benefícios para ambos, mas principalmente, uma nova mudança na cultura de empresas que terão muito a ganhar como um incentivo maior à satisfação de seus funcionários e respeito. Dada a importância de um programa que traga maiores benefício e motivação aos seus funcionários, as empresas precisam descobrir a melhor maneira de criar, gerir e implementar programas aumentem o nível de satisfação de seus empregados e clientes. Porque qualquer programa de incentivo a uma melhor qualidade de vida dos funcionários de uma empresa, também irão refletir na qualidade de vida e bem de seu público externo.

Quais os benefícios que um Programa de Bem-estar poderá trazer para sua empresa?

Os efeitos de um Programa de Bem-estar de funcionários de uma empresa até poderá parecer um passo de mágica, logo que depois de incrementado, aplicado e bem gerenciado em uma determinada empresa, talvez na sua empresa, na empresa em que você estará sempre preocupado em encontrar uma maneira de aumentar o nível de satisfação tanto de seus funcionários, quanto de seu público externo, clientes que no século XXI,  anseiam por produtos de melhor qualidade, produtos que possam lhe gerar um nível de benefícios maiores, satisfação e qualidade de vida.

Os reflexos de um Programa de Bem-estar e qualidade de vida de seus funcionários serão melhores sentidos no momento de apurar o resultado de seu negócio ou sua empresa. Veja como refletirá de forma positiva um programa de natureza tão extensa e reflexiva.

Comecemos por entender que um dos benefícios, o primeiro deles pode ser definido como "trabalhadores mais produtivos". No momento em que se aplicam mudanças que melhorem o ambiente interno empresarial, isso reflete sem dúvidas, e diretamente no maior nível de satisfação do trabalhador que promoverá melhores resultados para as empresas.

  

Seguindo a orientação desses benefícios, a provocação de menos "Stress" no local de trabalho, situação que muitas empresas preferem tê-la como "norma", a visão talvez de que esse tipo de estado seja necessário e uma prática comum no âmbito do ambiente interno empresarial, parece não ser tão verdadeira para os que experimentaram transformar seu ambiente empresarial em um local não só para o trabalho, mas em um lugar onde também poder-se-á ampliar relacionamentos e melhor qualidade de saúde e bem-estar pessoal.

Outro reflexo importante do oferecimentos de práticas saudáveis no ambiente interno empresarial é o menor tempo que o funcionário ficará afastado do trabalho em consequência de doenças como resfriados, gripes e outras doenças que possam se desenvolver dentro e fora do ambiente empresarial.

Outra atenção importante em relação a um ambiente de trabalho saudável será dada a danos que parecem comuns no dia a dia do ambiente interno da empresa, como por exemplo, o trabalhador poderá deixar de reivindicar mais tempo para ficar fora do trabalho por lesões que são produzidas dentro do próprio trabalho, "lesões de esforço repetitivo" - LER é um tipo de lesão que acontece com muita frequência no local de trabalho. Quando o trabalhador encontra um ambiente de trabalho muito mais confortável e saudável, passa à percepção do que é ou desejaria que fosse seu próprio lar, um ambiente confortável e muito saudável para está com sua família. Esse tipo de conforto gera mais atenção e mais segurança na execução de seu trabalho.

E ai, depois do que tratamos como melhor satisfação pessoal até aqui, vem aquele momento no qual o trabalhador irá se sentir completamente feliz. Oferecer um Programa de Bem-estar e Benefícios a funcionários levarão a apreciar os benefícios que diretamente melhor impactam diariamente sua qualidade de vida, passarão a pensar positivo e a impactarem também de forma muito mais positiva os resultados da empresa ou dos negócios.

Mas o que incluir num Programa de Bem-estar de Funcionários?

As compensações oferecidas aos membros da ginástica e da yoga no escritório poderá ser a primeira coisa que vem na mente de funcionários no momento de implantação de um Programa de Bem-estar no escritório. É natural que quando alguém pensa num bom programa de atividade física, pense logo nessas duas categorias de exercícios como uma boa opção que irá produzir bons resultado de bem-estar pessoal. Mas há outras atividades ou categorias de exercícios físicos e mentais que você poderá oferecer aos seus funcionários em prol dos benefícios que levarão a manter um nível de satisfação e saúde muito mais adequado em atendimento a uma melhor qualidade de vida e bons resultados profissionais que influenciarão diretamente em resultados mais eficazes.

Atividades fitness - essa é uma boa opção de configuração num ambiente de trabalho onde se trabalha 40 horas semanais.

Agora, é preciso encontrar tempo para se dedicar a tal prática dentro do escritório. Algumas empresas mantêm uma estrutura no próprio local de trabalho, mas a sorte de ter uma academia no local de trabalho nem sempre é viável. Em vez disso, as empresas poderão dar a opção de escolhas de aptidão da melhor prática de exercícios a seus funcionários, bem como se utilizar de critérios de escolha de funcionários, podendo dar a oportunidade aos que tenham melhor desempenho e escolham livremente a academia onde manterão práticas saudáveis de exercícios.

A prática regular de exercícios traz benefícios gerais para a saúde, ativa o sistema imunológico e garante maior proteção aos funcionários no combate à doenças e infecções. Durante os períodos mais críticos de riscos à saúde é essencial que as empresas orientem seus funcionários para o risco de contraírem doenças como gripes, coqueluche e outro males que afetem funcionários com maior predisposição de serem afetados. Daí, a urgência em se tomar algumas precauções e atitudes no sentido de fortalecer o sistema imunológico através de vacinas, evitando assim que funcionários sejam obrigados a interromper o trabalho durante o período usado para recuperação e tratamento médico. O atendimento à saúde do funcionário e seu bem-estar geral evita que a empresa sofra danos ou prejuízos em virtude de doenças.

Outras atividades importantes a ser consideradas são aquelas que envolvem a prevenção de saúde mental, as relacionadas principalmente com a eliminação do stress. O stress é um assassino perigoso que trabalha em silêncio e poderá desenvolver problemas de grave ameaça à saúde. Ele é também responsável por problemas de depressão e ansiedade, duas determinantes que poderão levar o paciente a algum tipo de desequilíbrio mental. Atividades como aulas de Yoga junto com exercícios de massagens mantêm as pessoas mais concentradas e com maior equilíbrio emocional.

Outras atividades que deverão ser incluídas no Programa de Bem-estar dos funcionários são as atividades sociais. Alguns funcionários darão preferência a práticas de exercícios que requerem um esforço físico e a facilidade de explodir por conta própria no momento em que soa e faz exercícios físicos, e isso é muito especial. Mas por outro lado, os funcionários poderão ainda desfrutar de atividades que levarão a conhecer melhor seus colegas de trabalho. Descobrir a melhor maneira de se relacionar com pessoas poderá ser tão eficiente e eficaz quanto a prática diária de exercícios físicos que beneficiarão a saúde física e mental.

Considere atividades como participar do Clube do Livro na empresa ou escritório, a participação em jogos e tudo mais que o funcionário tenha chance de gostar e promover em troca de um bom relacionamento com os seus colegas de trabalho, acabará por influenciar e impulsionar melhor os trabalhos de todos, a partir do momento em que se possa sentir a sensação de bem-estar geral.

Os funcionários poderão também escolher atividades de serviços comunitários, muitas pessoas se sentem bem, quando ajudam outras pessoas. Fazer boas ações produz um sentimento de realização e podem ajudar as pessoas a manterem suas melhores perspectivas sobre o que pensam, o que fazem ou realizam.

A empresa poderá organizar seus funcionários para a prática de um dia de trabalhos voluntários em uma comunidade. A empresa também poderá encorajar seus funcionários a fazer um trabalho para angariar fundos em defesa de uma causa que signifique única para eles.

Além do que já se viu até aqui, uma outra atividade é construir atividades através dos membros de uma ou várias equipes, talvez a forma individualizada por equipes seja a mais viável, pois o resultado das atividades virão fortalecer a equipe. E uma equipe fortalecida é uma equipe contente e feliz que produz estímulos para atingir os melhores resultados. No momento que você tem uma equipe unida que participa de um Programa de Bem-estar, você tem o benefícios secundários que fortalecem os vínculos de cada membro da equipe.

Qualquer equipe ou grupo de trabalhos que participem de um Programa de Bem-estar numa empresa, como por exemplo, um grupo que participe do clube do livro ou trabalho voluntário em uma comunidade, terão como resultado uma maior aproximação, situação que favorece de um lado a empresa, e de outro, os funcionários.

Como criar um Programa de Bem-estar  para funcionários?

Neste instante, acabamos de descobrir os benefícios de um Programa de Bem-estar e o que incluir. Mais é preciso saber como implementar um programa para que ele seja bem-sucedido. Tal como fazer o programa, também será necessário formatar, organizar e acompanhar o programa para que ele produza o resultado esperado.

Aqui, estão alguns passos básicos que precisarão acontecer para que um Programa de Bem-estar funcione adequadamente.

Um dos passos é definir metas capazes de beneficiarem a empresa e suas equipes. A montagem de um Programa de Bem-estar é muito divertido. Mas em nenhum momento poderá será permitido o desvio de foco, perder de vista o trabalho que está sendo executado. Atente-se se o trabalho que está sendo feito beneficia a equipe e a empresa.

Para uma maior garantia de funcionamento do Programa de Bem-estar, crie uma equipe encarregada de criar o Programa de Bem-estar na empresa.

A criação de um programa de bem-estar de funcionários poderá gerar muito trabalho e levar um bom tempo, por isso a ideia de uma equipe exclusiva para cuidar do projeto. A equipe deverá inclusive, ser dirigida pelo Departamento de Recursos Humanos - RH, mas outras pessoas como executivos e funcionários da área de finanças também devem participar ou mostrar interesse na promoção de um local de trabalho equilibradamente saudável.

Estando pronta a equipe que irá conduzir o Programa de Bem-estar do funcionários na empresa, chega a hora de começar e planejar o trabalho. A primeira preocupação é formatar o programa, como deveria o programa se parecer. Fazer um orçamento, pesquisar ideias e sobretudo, buscar o apoio necessário dos funcionários. Quando achar conveniente, convoque um reunião na empresa para o anúncio do programa de bem-estar, esclarecendo os detalhes. Intere-se de que os funcionários da empresa estão a par do que poderá ser incluso no programa, para que possam se beneficiarem ao máximo do programa.

Para manter uma maior relação dos funcionários, busque qualquer tipo de feedback e aperfeiçoe o programa de bem-estar. A equipe encarregada do programa tem que está sempre pronta e aberta ao feedback  e novas ideias dos funcionários  que possam melhorar o programa e deixá-los muito mais saudáveis.

Trabalhadores saudáveis significa uma empresa com maiores dividendos, uma empresa muito mais saudável. Um programa para o bem-estar de funcionários é muito mais do que um programa para beneficiar funcionários. É a maneira muito mais eficaz de garantir que os funcionários estarão bem mais saudáveis e aptos para desenvolver um bom trabalho.

Como Vencer a Burocracia e Ter Um Imóvel Pra Chamar de Seu.

QUANTO CUSTA AS PRÁTICAS BUROCRÁTICAS PARA GARANTIR A COMPRA DE UM IMÓVEL NO BRASIL?

Para dar uma resposta o quanto mais próxima da realidade, resolvi estudar e apresentar este trabalho que, certamente, o auxiliará na compra de seu imóvel, talvez, a realização de seu maior sonho. Estar bem preparado financeiramente para esse grande momento requer certos cuidados e um bom planejamento que inclua algumas estratégicas que sejam precisas para conciliar algum risco iminente ou atropelos ao longo do caminho.

Como se preparar para comprar seu primeiro imóvel?

Olá você que pretende comprar um imóvel e sai por ai sem fazer qualquer planejamento assumindo sérios compromissos que enseja a compra de um imóvel. É preciso se planejar financeiramente para uma lista de gastos e está atento ao excesso de burocracia no momento da compra mais importante de sua vida que é a realização do sonho da casa própria.

É preciso que em um primeiro momento saiba qual a soma que irá desembolsar com documentos para a compra de um imóvel.

No momento da compra do imóvel, será preciso providenciar uma série de documentos e se planejar financeiramente para o pagamento de taxas, impostos, etc..

A realização do sonho da casa própria impõe sacrifícios que vão muito além da simples escolha do imóvel ideal, aprovar financiamento e assumir o custo das prestações mensais. É preciso está ciente da presença de muita burocracia envolvida no momento de decisão da compra de um imóvel que envolve um grande volume de documentos necessários. Outra preocupação deve ser com a programação de custos extras que serão incorridos para a oficialização da compra, taxas, impostos sem que crie algum embaraço financeiro que acabe pesando em seu bolso ou talvez, até inviabilizando o negócio.

Começando pela importância dos gastos, o primeiro fica por conta do ITBI (Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis), cobrado no momento da transferência de propriedade. O ônus é sempre de quem paga a conta, ou de quem vai comprar uma casa, apartamento ou terreno. Apenas no caso de “permutas” esse valor é rateado entre as partes. A base de cálculo é o valor do imóvel, ou seja, o valor do imposto incide sobre o valor de compra do imóvel. Por ser um tributo de competência municipal, ele varia de cidade para cidade, sendo importante verificar o valor percentual ou taxa junto à secretaria de finanças de cada município.

Na cidade de São Paulo, a taxa é de 3% do valor do imóvel. Mas há um critério oficial para a cobrança dessa taxa, caso o valor do imóvel se enquadre dentro do exigido como habitação de interesse social, ou seja, no caso de imóveis financiados através do Sistema Financeiro de Habitação (SFH), cujo valor não ultrapasse R$. 750.000,00, nessa cidade, aplica-se a taxa de 0,5% sobre o valor efetivo do financiamento, não podendo ultrapassar o limite máximo estabelecido de R$. 81.073,38, limite aprovado a partir de janeiro de 2016. Sobre o valor excedente será calculada a taxa de 3%.

Outra preocupação para quem vai comprar um imóvel é com o pagamento das taxas, que também é um gasto extra que precisa está programado e em algum momento, não venha impactar negativamente o bolso do comprador de imóveis. É preciso que o comprador tenha programada uma reserva para os gastos com toda a documentação do imóvel.

Na sequência, para a garantia de compra e venda do imóvel, vem o “Registro de Compra e Venda” em “cartório”. Ele é o registro que garante o direito de posse e uso da propriedade da forma que lhe assegura a lei. Melhor definindo, esse documento é a “Escritura Pública de Compra e Venda de Imóveis”. O valor da escritura é variável por Estado da Federação, e fixo para determinada faixa de preço do imóvel. Por exemplo, a taxa cobrada para um apartamento de R$. 500.000 é diferente da cobrada para outro imóvel de R$. 1.000.000.

A escritura representa o “contrato de compra e venda” e como tal tem o “custo” previsto em tabela de acordo com a faixa de valor do bem, e é variável, cada Estado da Federação determina suas faixas de valores. No caso de financiamento, este documento deixa de ser obrigatório, já que o “contrato de financiamento” tem força legal de escritura.

Nesse caso, as partes poderão definir melhor seus principais interesses, se será conveniente ou não substituir o contrato por “escritura definitiva”.

Diante de gastos tão elevados, é importante atentar para a existência de uma lei que garante o desconto de 50% no “registro” e na “escritura” do imóvel, mediante declaração de que esteja comprando o primeiro imóvel através do SFH (Sistema Financeiro de Habitação) e até o valor máximo de R$. 500.000 mil.

Para que se efetive esse desconto, será necessário apresentar documento por escrito que declare estar comprando o primeiro imóvel. Porém, se a pessoa já foi possuidora de um imóvel, casa, etc., mesmo que não disponha mais desse bem, ou recebeu de herança ou doação, não tem direito ao “desconto”. O cartórios não querem cumprir essa determinação legal de 50% de desconto, mas deve se submeter à obrigatoriedade de obediência e ao fiel cumprimento da lei.

A lista de documentos vai mais além da do “Documento de Escritura Definitiva” que garante ao “comprador” a posse e o domínio sob o bem.

Há uma lista que compõe um conjunto de “certidões” que precisam ser emitidas. É um trabalho de documentação quase sempre executado por despachantes especializado em prestar esse serviço, e os valores podem variar entre R$. 600 a R$. 650. Ainda que não sejam documentos obrigatórios, é prática comum não abrir mão deles pela a importância em verificar se o antigo proprietário tem algum “apontamento”, “registro” em cartórios de “penhora” ou outras anotações legais que impeçam ou dificultem a compra e venda de um imóvel.

Há casos em que se pondera a diluição desses gastos no financiamento bancário num valor percentual correspondente a 5% do valor do imóvel para a cobrança de taxas, registro, ITBI e escritura. Talvez seja interessante, se as partes assim, juntas assinarem. Lembrando que o objetivo desse trabalho é levar maior clareza ao comprador de um imóvel da necessidade de ficar atento e fazer a previsão desses gastos para a prevenção de problemas como uma possível perda do imóvel, por causa de algum desajuste financeiro que impeça ao comprador de cumprir com suas obrigações contratuais.

Aqui estão enumeradas o número de certidões necessárias que mesmo sendo da menor importância, você deverá ter a posse para uma maior garantia contratual, evitando assim, aborrecimentos futuros, ou até mesmo, a inviabilidade do negócio ou perda do bem.

01. Cópia de título aquisitivo;

02. Certidão de Propriedade com negativa de ônus e alienações, expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis da Capital;

03. Certidões Negativas dos Cartórios de Protesto da Capital, abrangendo o período de cinco anos anteriores à data;

04. Certidões Negativas dos Distribuidores Forenses das Justiças Estadual e Federal e Executivos Fiscais- Estaduais e Municipais, abrangendo o período de 10 anos anteriores à data;

05. Certidão dos Distribuidores da Justiça de Trabalho;

06. Certidões de objeto e pé de eventuais ações, execuções ou protestos, constantes das certidões antes referidas;

07. IPTU de 2017, com as parcelas vencidas até a data devidamente quitada;

08. Capa do IPTU de 2016 para cálculo do ITBI;

09. Certidão Negativa de PMSP, dando plena quitação dos impostos municipais até a data da transmissão da posse;

10. Comprovante de pagamento da última conta de energia, água e gás, se houver;

11. Cópia autenticada do RG e CPF, da Certidão de Casamento e do pacto antinupcial;

12. Declaração da administradora condominial dando plena quitação das despesas condominiais até a data, com documento comprobatório dos poderes de quem assina.

Esse trabalho representa o quanto é custoso adquirir um imóvel e passar por todos os trâmites legais e burocracia para um dia ter um imóvel para chamar de seu.