Casa Sua Empreendimentos Imobiliários: Documentação Compra e Venda de Imóveis

sábado, 9 de dezembro de 2017

Documentação Compra e Venda de Imóveis - Uma Visão Completa

UMA VISÃO COMPLETA DA DOCUMENTAÇÃO LEGAL OBRIGATÓRIA PARA A COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS - ESTEJA CIENTE DE TUDO QUE VOCÊ PRECISA PARA FAZER UM BOM NEGÓCIO.

Documentos necessários para a compra e venda de um imóvel - Pessoas Físicas e Pessoas Jurídicas

DOCUMENTOS DO COMPRADOR - PESSOA FÍSICA.

Cópia Autenticada da carteira de identidade RG, carteira de identidade para estrangeiros RNE ou Passaporte;

Cópia do CPF;

Cópia Autenticada do Comprovante de endereço;

Certidão de estado civil;

Certidão da Escritura pública de pacto antenupcial;

Cópia dos comprovantes de renda atualizados;

Cópias legíveis e autenticadas das páginas da Carteira de Trabalho (CTPS) onde constam a identificação do trabalhador e a contratação do empregado;

Extrato de cada conta do FGTS a ser utilizada na operação, com os registros dos últimos dois anos;

DOCUMENTOS DO COMPRADOR – PESSOA JURÍDICA.

Quando se tratar de sociedade por quotas:

Contrato social e suas alterações, registrados na Junta Comercial;

Procuração, lavrada em cartório de notas;

Cartão do CNPJ; e

Quando se tratar de sociedade anônima:

Ata da assembléia que elegeu a atual Diretoria;

Estatutos sociais atualizados, publicados no Diário Oficial e certidão de arquivamento na Junta Comercial;

Procuração, lavrada em cartório de notas;

Cartão do CNPJ;

DOCUMENTOS DO VENDEDOR E CÔNJUGE – PESSOA FÍSICA.

Cópia Autenticada da carteira de identidade RG, carteira de identidade para estrangeiros RNE ou Passaporte;

Cópia do CPF;

Cópia autenticada do Comprovante de endereço;

Certidão de Estado civil;

Certidão Escritura pública de pacto antenupcial;

Cópia dos comprovantes de renda atualizados;

Certidão Ações na Justiça Federal;

Certidão Ações cíveis;

Certidão Ações das Fazendas Estadual e Municipal (Executivos Fiscais);

Certidões dos Cartórios de Títulos e Protesto;

Certidão de quitação de tributos e contribuições federais (se comerciante);

Certidão quanto à dívida ativa da União (se comerciante);

Certidão Ações Trabalhistas e Execução Trabalhista;

CND/INSS;

a) Caso o comprador não resida na localidade do imóvel, deverá apresentar somente as certidões do seu atual domicílio.

b) Havendo certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.

DOCUMENTOS DO VENDEDOR – PESSOA JURÍDICA.

Quando se tratar de sociedade por quotas:

Contrato social e suas alterações, registrados na Junta Comercial;

Procuração, lavrada em cartório de notas;

Cartão do CNPJ; e

Certificado de regularidade da situação – CRS/FGTS.

Quando se tratar de sociedade anônima:

Ata da assembléia que elegeu a atual Diretoria;

Estatutos sociais atualizados, publicados no Diário Oficial e certidão de arquivamento na Junta Comercial;

Procuração, lavrada em cartório de notas;

Cartão do CNPJ;

Certificado de regularidade de situação - CRS/FGTS.

CERTIDÕES NEGATIVAS, tanto para sociedade anônima quanto para sociedade por quotas, de:

Certidão Ações na Justiça Federal;

Certidão Ações cíveis;

Certidão Ações da Fazenda Estadual e Municipal (Executivos Fiscais);

Certidões de Cartório de Títulos e Protesto;

Certidão de quitação de tributos e contribuições federais;

Certidão quanto à dívida ativa da União;

CND/INSS, com a finalidade da Lei nº 8.212/91.

Certidão Ações Trabalhistas e Execução Trabalhista;

Obs: Havendo alguma certidão positiva, encaminhar certidão de inteiro teor da ação.

DOCUMENTOS DO IMÓVEL.

Título de propriedade com o respectivo registro;

Certidão Registro do Imóvel;

Certidão dominial vintenária;

Certidão negativa de ônus reais, contendo expressamente que o imóvel está livre e desembaraçado de quaisquer ônus;

Certidão negativa de IPTU;

Obs: Relativo aos itens retro, tendo em vista que o prazo de validade das mesmas caduca em 30 dias.

Carta de "Habite-se" e CND/INSS averbadas no Cartório de Registro de Imóveis competente, quando se tratar de imóvel novo;

Planta baixa;

Opção de compra e venda preenchida de forma correta, completa e legível, bem como datada e assinada pelas partes;

Declaração negativa de débito de condomínio, quando for o caso;

Declaração de saldo devedor, se o imóvel for financiado por outro agente financeiro;

Comprovante de pagamento de Foro quando se tratar de imóvel edificado em terreno foreiro;

*As normas aqui estipuladas, bem como a documentação relacionada, não excluem outras condições que devam ser satisfeitas, em função das peculiaridades de cada caso.

*Não será devido qualquer ressarcimento das despesas efetuadas pelo(s)proponente(s), caso o financiamento não se concretize.

Comprovação de estado civil:

DIVORCIADO – certidão de casamento com a respectiva averbação;

SEPARADO JUDICIALMENTE/DESQUITADO – certidão de casamento com a respectiva averbação;

VIÚVO – certidão de casamento com a respectiva certidão de óbito do cônjuge;

CASADO – certidão de casamento;

SOLTEIRO – certidão de nascimento;

UNIÃO ESTÁVEL – escritura declaratória de união estável e certidão de nascimento de filho do casal, se houver.

*Todos os documentos apresentados em xerox deverão estar perfeitamente legíveis.

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Dúvidas, por favor contate: (11) 9 8161- 0840/(11) 9 4344-6636 - Whatsapp: Link - AQUI

Corretor de Imóveis: Vicente de Paulo C Fonseca
E-mail: fonsecacorretordeimoveis@creci.org.br
Creci: 170 793

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R E A L I Z A N D O S O N H O S

OLÁ, DESCOBRIMOS DA IMPORTÂNCIA DE NOS APROXIMAR DE VOCÊ COMO COLABORADORES, NO SENTIDO DE AJUDÁ-LO A TOMAR UMA DAS MAIS IMPORTANTES DECISÕES DE SUA VIDA QUE É A AQUISIÇÃO DE UM LAR PARA VOCÊ E SUA FAMÍLIA. TEREMOS TODA NOSSA ATENÇÃO VOLTADA PARA PRESTAR-LHE O MELHOR ATENDIMENTO PARA QUE POSSA REALIZAR SEU SONHO COM SEGURANÇA E TRANQUILIDADE. SABEMOS O QUANTO É IMPORTANTE NOSSA BOA ACOLHIDA, PORQUE SOMOS ESPECIALIZADOS E PODERMOS DAR-LHE MAIOR GARANTIA DE NOSSO TRABALHO.TIRE TODAS AS SUAS EVENTUAIS DÚVIDAS E REALIZE O NEGÓCIO DE SEUS SONHOS. A vida é feita de sonhos, e cada sonho pode ser repletos de emoções, sentimentos e realidades, é por isso que vou te contar uma história. Buscar um imóvel para comprar não é tarefa facil, começa pela opção de escolha, casa ou apartamento, espaço de cada ambiente, pode ser no térreo, 66 ou 105 m², no andar de cima ou na cobertura, não precisa de varanda, precisa de elevadores, a fachada principal tem um belo detalhe, a fachada é envidraçada, tem área de lazer completa, e muito mais outros detalhes deixam dúvidas na hora da aquisição de um imóvel seja comercial ou residencial. E depois de tudo isso sempre sobra aquele detalhe que não cabe ou aparece na foto e que tem um valor imensurável. Sempre há algo preferencial que fica guardado ou perdido em meio aos detalhes. Sabe aquele cantinho especial de sua preferência que não fica dentro do imóvel, mas está em sua volta na quadra, no bairro, na rua e que para você é um atrativo primordial.Essa é a parte que faz a diferença, a parte mais difícil que encerra a procura e promove o encontro é o que faz quem procura um imóvel se sentir aliviado e dizer, achei o lugar de meus sonhos. É por isso que a figura de um profissional é muito importante na hora de procurar um imóvel para fins comerciais ou residencial. A figura desse profissional especializado e inscrito no órgão de classe com certificação de regularidade profissional é quem vai ajudá-lo desde o início até o final dessa batalha. É esse profissional que ao longo de sua carreira aprendeu com sua prática ao longo de sua rotina diária a contar suas histórias e estabelecer vínculos, descobrindo que o mais importante não é a quantidade de metros quadrados, o elevador, a fachada bonita, isso não fecha negócio. O que fecha negócio é ouvir a sua história. É para ouvir sua história que disponibilizamos esse site para você. Queremos cuidadosamente ouvi-lo e nos sentir gratificados em saber de sua história e poder ajudá-lo a definir melhor suas reais necessidades. Porque reconhecemos que você não está a fim de simplesmente encontrar um lugar para morar, mas dar continuidade à sua história. É por isso que deixamos bem claro para você que valorizamos não só suas histórias antigas, mas a história de tudo haverá de começar e construir no futuro. Descobrimos que temos um grande compromisso de criar a oportunidade de melhor se relacionar com o futuro, construir novas amizades e dar-lhe a oportunidade de continuar a contar suas histórias. Ramiro (CRECI 170793) MAIS INFORMAÇÕES? (11) 9 5923-1454

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QUEM PODE SACAR O FUNDO DE GARANTIA - FGTS O FGTS é um fundo de garantia que seu empregador deposita numa conta aberta naCaixa Econômica Federal para te proteger de uma demissão sem justa causa. Todo mês. quando você recebe seu salário, com registro na carteira de trabalho (CLT), o empregador é obrigado a pagar 8% do que você ganha, deixando este valor guardado. Com essa quantia acumulando (com atualização monetária mensal mais juros de 3% ao ano), ao final de um período ou em determinadas situações, você pode sacar e dar entrada num imóvel, tendo a chance de construir seu patrimônio. Neste post iremos dar instruções e responder as perguntas mais frequentes sobre quando e como sacar seu FGTS. Confira este e muitos outros Guias Práticos. 1) Quem tem direito ao FGTS? Todos os trabalhadores com registro na carteira de trabalho após 1988, pois até esta data o pagamento do FGTS não era obrigatório; Trabalhadores rurais (inclusive os que trabalham em períodos de colheita); Atletas profissionais; Funcionários temporários. Sempre é bom lembrar que o valor do fundo de garantia por tempo de serviço não é descontado do salário e sim uma obrigação de quem contrata. 2) Em que situações posso sacar meu FGTS? Se você foi demitido, sem que seja por justa causa; Após o encerramento do contrato de trabalho; Na rescisão do contrato por extinção total da empresa; Se a empresa deixou de exercer parte de suas atividades; Se houve o fechamento de quaisquer de seus estabelecimentos, filiais ou agências; Com o falecimento do empregador ou nulidade do contrato de trabalho quando for mantido o direito ao salário; No encerramento do contrato por força maior; Na aposentadoria; No caso de acidente provenientes de chuvas ou inundações que tenham atingido a área de residência do trabalhador, quando o estado de calamidade pública for reconhecido, por meio de portaria do Governo Federal; Na suspensão do Trabalho Avulso; No falecimento do trabalhador; Quando o titular da conta vinculada tiver idade igual ou superior a 70 anos; Quando o trabalhador ou seu dependente for diagnosticado com vírus HIV; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver com câncer; Quando o trabalhador ou seu dependente estiver em estágio terminal, em razão de doença grave; Quando a conta permanecer sem depósito por 3 anos ininterruptos; Quando o trabalhador permanecer por três anos ininterruptos fora do regime do FGTS, neste caso, podendo o saque ser efetuado a partir do mês de aniversário do titular da conta; Na liquidação de saldo devedor e pagamento de parte das prestações adquiridas em sistemas imobiliários de consórcio; Para aquisição de moradia própria, liquidação ou amortização de dívida ou pagamento de parte das prestações de financiamento habitacional. De 2 em 2 meses, todo trabalhador deve receber em casa pelo correio o extrato dos depósitos do FGTS. Se você não está recebendo ligue para 0800 726 01 01. Confira se seu endereço está correto e com todos os dados preenchidos. No caso do empregador não estar pagando o seu fundo de garantia uma delegacia regional do trabalho deverá ser procurada e uma denúncia feita. O responsável pela fiscalização das empresas é o Ministério do Trabalho e Emprego. 3) Quais documentos eu preciso para receber meu FGTS? Vamos levar em consideração aqui uma demissão sem justa causa, que acredito ser mais comum. Para outras situações mais específicas, basta consultar o site da Caixa. Carteira de Trabalho, exceto quando se tratar de diretor não empregado ou outro documento que comprove o vínculo empregatício; Documento de identificação do trabalhador ou diretor não empregado; Cartão Cidadão, número de inscrição PIS/PASEP ou Inscrição de Contribuinte Individual, junto ao INSS, para o doméstico não cadastrado no PIS/PASEP; Termo de Recisão de Contrato de Trabalho – TRCT, homologado pelo órgão competente, quando o vínculo for maior que 1 ano ou atas das assembleias que decidiram pela nomeação e pelo afastamento do diretor. As atas devem ser apresentadas em via original e cópia, para confronto e autenticação no ato do recebimento, ou por meio de cópia autenticada; Cópia do contrato social e respectivas alterações registradas em Cartório de Registro de Títulos e Documentos ou na Junta Comercial. Em caso de diretor não empregado, será preciso o ato próprio da autoridade competente, publicado em Diário Oficial. Este foi o primeiro Guia Básico sobre o Fundo de Garantia. Aproveite também para saber como usar o Fundo de Garantia para investir em imóveis.